Última atualização: 12/11/2026 • Juiz de Fora - MG
O presente instrumento regula os termos e condições para a prestação de serviços de assistência técnica preventiva, manutenção predial/residencial e socorro emergencial oferecidos pela Pro SOS aos seus assinantes devidamente cadastrados.
A cobertura dos planos destina-se exclusivamente ao imóvel (residencial, comercial ou condomínio) cadastrado no ato da contratação, situado na comarca de Juiz de Fora - MG e regiões expressamente atendidas.
A adesão ao Clube Pro SOS é mensal e sem fidelidade, com cobrança automática na data de vencimento escolhida pelo assinante (todo dia 5, 10, 15, 20 ou 25 de cada mês).
Cada plano inclui um número de chamados por mês civil e um tempo máximo de mão de obra por chamado, informados na página do plano no momento da contratação. Chamados não utilizados no mês não acumulam para os meses seguintes.
Chamados abertos além do limite do mês, serviços que ultrapassem o tempo incluso e serviços fora da cobertura do plano são executados como serviço avulso, com o desconto de assinante do plano, sempre mediante aprovação prévia do orçamento pelo assinante.
Os chamados de manutenção e socorro devem ser abertos diretamente pelo Aplicativo do Assinante Pro SOS (ou pelo WhatsApp oficial), informando a especialidade, a descrição do ocorrido e, de preferência, fotos do local. O atendimento presencial ocorre em horário comercial.
Os atendimentos são classificados por ordem de criticidade técnica:
Risco iminente de dano severo (ex: rompimento de cano principal, curto geral, falta total de água ou luz no imóvel). Passa na frente da fila e, sempre que possível, é atendido no mesmo dia, sem garantia de horário.
Falhas parciais que causam desconforto (ex: vazamento controlado, disjuntor pontual, torneira). Atendimento dentro do prazo do plano: até 72h nos planos residenciais e até 48h no plano Comercial.
Pequenos reparos e ajustes sem urgência, com data e hora previamente combinadas com o assinante.
O plano contratado cobre integralmente a mão de obra técnica especializada da equipe própria da Pro SOS para os serviços descritos no escopo do plano.
Peças de reposição, novos aparelhos ou materiais de acabamento especial (ex: novas torneiras especiais, chuveiros específicos, louças, cabos extras) são de responsabilidade do assinante, podendo a equipe Pro SOS indicar ou cotar previamente com fornecedores parceiros sem custo adicional de intermediação.
Todos os reparos, consertos e manutenções executados pela equipe própria da Pro SOS possuem garantia legal de 90 (noventa) dias contra qualquer vício ou defeito de mão de obra, em estrita conformidade com o Artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
Em cumprimento ao Artigo 49 do CDC, o contratante tem o prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da assinatura para exercer o direito de arrependimento com devolução integral de qualquer valor pago.
Após esse prazo, o assinante pode cancelar a qualquer momento pelo aplicativo ou pelo WhatsApp oficial, sem multa. A cobrança recorrente é interrompida imediatamente e a cobertura continua valendo até a data do próximo vencimento, encerrando o mês já pago. Não há reembolso proporcional do mês em curso.
Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir qualquer dúvida decorrente da execução destes termos, fica eleito o Foro da Comarca de Juiz de Fora - MG, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Dúvidas sobre estes termos? Entre em contato pelo e-mail suporte@pro-sos.com.br.
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